Vinicius Balbino Academias de Fortaleza — uma operação do Decon realizada entre 14 e 16 de outubro resultou na autuação de 14 estabelecimentos por irregularidades que colocam em risco usuários e geram risco legal para as empresas. A ação destacou a falta de desfibriladores e outras falhas de segurança e compliance que precisam ser corrigidas sob pena de multa.
Falta de desfibrilador e a lista dos locais autuados
Das 14 academias fiscalizadas, seis foram flagradas sem desfibrilador externo automático: Porão Iconiq 24h (Bairro Luciano Cavalcante), Academia Max Forma Prime (Parque Manibura), BlueFit Varanda (Bairro Aldeota), Academia Gaviões 24h (Bairro Sapiranga), Academia Newmax (Bairro Dionísio Torres) e Academia Top Up 24h (Bairro Edson Queiroz).
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →Além da ausência do equipamento, os fiscais observaram a falta de profissionais capacitados para uso do DEA e para prestação de primeiros socorros, o que agrava o risco em situações de emergência.
"Nos estabelecimentos, a equipe verificou a inexistência de políticas internas para atender à legislação, a ausência de canais acessíveis para denúncias e de cartazes informativos sobre os direitos das usuárias, além da falta de capacitação dos colaboradores para acolhimento e encaminhamento adequado de eventuais vítimas." — Decon
Documentação, práticas contratuais e prazos legais
Outras irregularidades encontradas incluíram não preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q), falta de exigência de atestado médico quando exigido, ausência de alvarás, certificado do Corpo de Bombeiros, Livro de Reclamações e exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local acessível.
Também foram identificadas práticas contratuais potencialmente abusivas (taxas de matrícula, multas excessivas e cláusulas que isentam responsabilidade da empresa). As empresas notificadas têm 20 dias corridos a partir da notificação para apresentar defesa, e a lei municipal nº 11.696/2026 exige DEA em academias com 500 ou mais alunos, com multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O que você acha? Você acha que as academias estão cumprindo as regras de segurança e proteção ao usuário? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.
Foto: Divulgação
Perguntas Frequentes
Quais academias de Fortaleza foram autuadas e quantas estavam sem desfibrilador?
Academias de Fortaleza tiveram 14 estabelecimentos autuados após fiscalizações entre 14 e 16 de outubro; seis unidades não possuíam desfibrilador: Porão Iconiq 24h, Academia Max Forma Prime, BlueFit Varanda, Academia Gaviões 24h, Academia Newmax e Academia Top Up 24h. As demais apresentaram outras irregularidades administrativas e sanitárias.
O que a lei municipal exige sobre desfibriladores e qual é a penalidade para academias em Fortaleza?
A lei municipal nº 11.696/2026 determina que academias com 500 alunos ou mais mantenham pelo menos um desfibrilador externo automático (DEA) e um profissional capacitado durante o funcionamento. O descumprimento pode gerar multa que varia entre R$ 1.000 e R$ 10.000, conforme a gravidade apontada na fiscalização.
Quais outras irregularidades o Decon encontrou e qual é o próximo passo para as academias autuadas?
Academias de Fortaleza foram notificadas por falhas como ausência de PAR-Q preenchido, não exigência de atestado médico quando indicado, falta de alvará, certificado do Corpo de Bombeiros, Livro de Reclamações e problemas de acessibilidade; as empresas têm 20 dias corridos para apresentar defesa a partir da notificação formal do órgão.
