Gloria Maria Camilo Santana — a proposta apresentada pelo senador altera a idade mínima de responsabilização criminal apenas para crimes hediondos, abrindo uma discussão não só jurídica, mas prática sobre efeitos imediatos no sistema penitenciário e na política de segurança.
O que muda na prática
A sugestão de Camilo Santana prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos exclusivamente nos casos tipificados como crimes hediondos, categoria que inclui homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →Essa proposta será colocada em votação durante a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública no Senado na quinta-feira (15), em um calendário que permite primeiro e segundo turnos no mesmo dia.
>A PEC precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada no Senado.
Confrontos e consequências políticas
A emenda apresentada por Rogério Marinho, que ganhou atenção nos últimos dias, prevê redução da maioridade para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos hediondos, criando um contraste nítido entre as propostas em debate.
Integrantes do próprio partido de Camilo Santana demonstraram resistência, citando riscos de sobrecarga do sistema prisional e a possibilidade de aproximação de adolescentes com facções dentro das unidades. Também pesa o debate sobre a compatibilidade da medida com direitos constitucionais levantados em análises anteriores.
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Foto: Divulgação
Perguntas Frequentes
O que propõe exatamente a proposta de Camilo Santana sobre a maioridade penal?
Camilo Santana propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos, listando delitos como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro; a medida será analisada na votação da PEC da Segurança Pública no Senado.
Qual é a diferença entre a proposta de Camilo Santana e a emenda de Rogério Marinho?
A diferença é que a proposta de Camilo Santana limita a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos, enquanto a emenda de Rogério Marinho prevê 16 anos na maioria dos crimes e até 14 anos em casos hediondos, criando propostas com alcances e idades diferentes.
Quando a PEC da Segurança Pública será votada e quantos votos são necessários para aprovação?
A PEC da Segurança Pública será votada no Senado na quinta-feira (15) em primeiro e segundo turnos no mesmo dia, e precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada, segundo o calendário especial definido pela Casa.
