Mariana Costa Ceará — O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa o texto do Refis 2026 que promete aliviar a carga de contribuintes com descontos que chegam a 100% sobre multas e juros, oferecendo opções de pagamento à vista ou em parcelas. A iniciativa mira recuperar receitas e regularizar débitos acumulados até 30 de abril de 2026.
Descontos segmentados por tributo e limites de parcelamento
O projeto detalha percentuais e prazos conforme o tipo de dívida. Para o ICMS, os descontos vão de 65% a 100%, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →O IPVA receberia abatimentos de 40% a 100% e opção de parcelamento em até 6 vezes; o ITCD teria descontos de 30% a 100% com prazo de até 12 parcelas.
As taxas do Detran preveem condições específicas: pagamento de 30% do valor à vista para veículos com débitos de até 1.000 Ufirces e desconto integral para motocicletas de até 150 cilindradas com dívidas de até R$ 5 mil.
“Conto com o apoio dos deputados estaduais para aprovação dessa importante medida. Seguimos trabalhando para facilitar a vida dos cearenses, apoiar quem empreende e fortalecer a economia do nosso estado”
Adesão, prazos e regras para operações de crédito antigas
A adesão ao Refis 2026 é facultativa e deve obedecer requisitos legais; a formalização ocorrerá mediante pagamento à vista ou da primeira parcela até 30 de dezembro, conforme o texto enviado ao Legislativo.
O projeto também prevê tratamento particular para débitos oriundos do extinto Banco do Estado do Ceará (BEC): nesses casos, os contribuintes podem obter entre 50% e 80% de desconto, com parcelamento em até 30 vezes.
A justificativa técnica no texto cita recuperação de receitas e racionalização de procedimentos de cobrança, além de efeitos econômicos e sociais esperados pela regularização de débitos.
Foto: Divulgação
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Perguntas Frequentes
Quais tipos de dívidas o Refis 2026 do Ceará inclui?
O Refis 2026 do Ceará inclui débitos tributários como ICMS, IPVA e ITCD, além de taxas do Detran e operações de crédito do extinto BEC. O projeto prevê descontos que variam por tributo — por exemplo, ICMS de 65% a 100% (até 60 parcelas) e IPVA de 40% a 100% (até 6 parcelas).
Como os contribuintes podem aderir ao Refis 2026 no Ceará e qual é o prazo?
O Refis 2026 no Ceará é facultativo e a adesão se formaliza com pagamento à vista ou da primeira parcela até 30 de dezembro. A iniciativa vale para débitos gerados até 30 de abril de 2026 e prevê opções de parcelamento conforme o tipo de dívida, conforme o texto encaminhado à Assembleia.
Que regras especiais o Refis 2026 do Ceará estabelece para Detran e dívidas do BEC?
O Refis 2026 do Ceará estabelece que, para o Detran, veículos com débitos até 1.000 Ufirces têm pagamento à vista de 30% do valor, e motocicletas até 150 cilindradas podem receber desconto de 100% em dívidas de até R$ 5.000. Para débitos do BEC, os abatimentos variam de 50% a 80%, com até 30 parcelas.
