Coligação de Ciro Gomes — a coligação entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) com pedido de cassação da chapa do governador Elmano de Freitas, alegando abuso de poder de mídia decorrente da redistribuição do tempo de propaganda no rádio e na TV.
Base jurídica e ponto central da acusação
A AIJE se fundamenta na alteração do cálculo do tempo de propaganda, que passou a incorporar a participação da Federação União Progressista no total de minutos atribuídos aos grupos políticos. Esse ajuste no rateio foi alvo de contestação da coligação.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →O pedido aponta que a redistribuição vigorou entre 28 e 30 de setembro, período em que, segundo a peça, teriam sido prejudicadas inserções e blocos de propaganda de rivalidade eleitoral.
A redistribuição do tempo manteve efeitos entre 28 e 30 de setembro, intervalo apontado como prejudicial à coligação.
Decisões judiciais e próximos passos
O documento relaciona a mudança no cálculo ao despacho do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, que desencadeou reunião extraordinária no TRE-CE para refazer o cálculo do tempo. A coligação também destaca que a redistribuição só cessou após concessão de liminar em mandado de segurança no TSE, sob relatoria do ministro André Mendonça.
A AIJE solicita que o TRE-CE apure quantas inserções e quantos minutos deixaram de ser veiculados nesse intervalo e, com base nisso, analise a eventual prática de abuso de poder de mídia e a consequente cassação da chapa. O pedido será agora analisado pela corte regional.
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Foto: Divulgação
Perguntas Frequentes
O que a coligação de Ciro Gomes pede na AIJE contra a chapa de Elmano de Freitas?
A coligação de Ciro Gomes ingressou com a AIJE no TRE-CE pedindo a cassação da chapa de Elmano de Freitas com base em alegado abuso de poder de mídia. A ação questiona a redistribuição do tempo de propaganda que, conforme a peça, afetou inserções e minutos entre 28 e 30 de setembro.
Por que a redistribuição do tempo de propaganda é central na acusação da coligação de Ciro Gomes?
A redistribuição do tempo de propaganda é apontada pela coligação de Ciro Gomes como a causa do prejuízo eleitoral, porque incluiu a Federação União Progressista no cálculo do tempo total. A mudança, associada a decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, levou a reunião extraordinária no TRE-CE para refazer os cálculos.
Qual é o status processual e qual o próximo passo no caso acionado pela coligação de Ciro Gomes?
A AIJE da coligação de Ciro Gomes foi protocolada no TRE-CE e agora será analisada pela corte regional. O pedido pede perícia sobre quantas inserções e quantos minutos deixaram de ir ao ar no período de 28 a 30 de setembro e discute efeitos mantidos até a liminar concedida em mandado de segurança no TSE, relator André Mendonça.
Dimitri Lares