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Escala 6×1: PEC garante dois dias de descanso remunerado

Resumo

O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e muda a jornada de trabalho no Brasil. A medida assegura dois dias de descanso remunerado por semana — um preferencialmente no domingo — e prevê redução de 44 para 40 horas semanais com prazos de transição e regras para acordos coletivos.

Escala 6×1: PEC garante dois dias de descanso remunerado
Foto: Divulgação
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Escala 6×1 — a promulgação da PEC que extingue esse modelo impõe mudanças imediatas e progressivas na rotina de milhões de trabalhadores, com impacto direto no descanso semanal, na carga horária e na negociação coletiva.

O que muda na prática para o trabalhador

A PEC que acaba com a escala 6×1 assegura que o trabalhador passe a ter dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem desconto salarial. A jornada máxima semanal prevista será reduzida de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias.

Como etapa inicial, as empresas terão 60 dias para implantar uma jornada de 42 horas semanais mantendo duas folgas por semana. Quatorze meses após a vigência dessa etapa, a duração legal do trabalho cairá para 40 horas semanais, respeitando o teto de oito horas por dia.

“Assumi o compromisso de colocar essas propostas em votação. Cumpri minha palavra. E hoje essas conquistas vão entrar na Constituição brasileira” — Davi Alcolumbre.

Transição, flexibilidades e mobilização que levou à PEC

Além do cronograma, a emenda permite que convenções ou acordos coletivos estabeleçam escalas diferentes da 5×2, desde que a média mensal assegure duas folgas semanais e não haja mais de uma semana sem descanso. Essas cláusulas buscam conciliar operação empresarial com a garantia das folgas.

A pauta ganhou impulso em 2024, impulsionada pela campanha do entonces balconista Rick Azevedo e pela articulação da deputada Érika Hilton, apoiada por movimentos sociais que promoveram manifestações de massa. No Senado, a proposta foi aprovada em dois turnos com 75 votos favoráveis; Hamilton Mourão foi o único senador a registrar voto contrário.

O que você acha? Você concorda com as novas regras para a jornada de trabalho e as transições previstas? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.

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Perguntas Frequentes

O que a PEC que acaba com a escala 6×1 estabelece sobre folgas e pagamento?

A PEC que acaba com a escala 6×1 determina dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos, sem desconto salarial. O texto constitucional também fixa a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias, e regras que preservam o pagamento integral dos dias de folga.

Quando a PEC que acaba com a escala 6×1 passa a vigorar e qual é o cronograma de implementação?

A PEC que acaba com a escala 6×1 foi promulgada na sexta-feira (16) e prevê prazos escalonados: empresas têm 60 dias para adotar a jornada de 42 horas semanais com duas folgas por semana; depois, quatorze meses após essa etapa, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com máximo de oito horas por dia.

Quem impulsionou a PEC que acaba com a escala 6×1 e qual foi o resultado da votação no Senado?

A mobilização pela PEC que acaba com a escala 6×1 teve papel central de Rick Azevedo e Érika Hilton, além de ampla atuação de movimentos sociais e manifestações em 2024. No Senado, a proposta foi aprovada em dois turnos com 75 votos a favor; Hamilton Mourão foi registrado como o único voto contrário.

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POR Gloria Maria
Gloria Maria

Redação e entretenimento | Gloria Maria escreve sobre entretenimento, cultura pop e os assuntos do momento. Aposta em textos leves e diretos, feitos para quem quer se informar sem rodeios.

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