Escala 6×1 — a promulgação da PEC que extingue esse modelo impõe mudanças imediatas e progressivas na rotina de milhões de trabalhadores, com impacto direto no descanso semanal, na carga horária e na negociação coletiva.
O que muda na prática para o trabalhador
A PEC que acaba com a escala 6×1 assegura que o trabalhador passe a ter dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem desconto salarial. A jornada máxima semanal prevista será reduzida de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →Como etapa inicial, as empresas terão 60 dias para implantar uma jornada de 42 horas semanais mantendo duas folgas por semana. Quatorze meses após a vigência dessa etapa, a duração legal do trabalho cairá para 40 horas semanais, respeitando o teto de oito horas por dia.
“Assumi o compromisso de colocar essas propostas em votação. Cumpri minha palavra. E hoje essas conquistas vão entrar na Constituição brasileira” — Davi Alcolumbre.
Transição, flexibilidades e mobilização que levou à PEC
Além do cronograma, a emenda permite que convenções ou acordos coletivos estabeleçam escalas diferentes da 5×2, desde que a média mensal assegure duas folgas semanais e não haja mais de uma semana sem descanso. Essas cláusulas buscam conciliar operação empresarial com a garantia das folgas.
A pauta ganhou impulso em 2024, impulsionada pela campanha do entonces balconista Rick Azevedo e pela articulação da deputada Érika Hilton, apoiada por movimentos sociais que promoveram manifestações de massa. No Senado, a proposta foi aprovada em dois turnos com 75 votos favoráveis; Hamilton Mourão foi o único senador a registrar voto contrário.
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Foto: Divulgação
Perguntas Frequentes
O que a PEC que acaba com a escala 6×1 estabelece sobre folgas e pagamento?
A PEC que acaba com a escala 6×1 determina dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos, sem desconto salarial. O texto constitucional também fixa a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias, e regras que preservam o pagamento integral dos dias de folga.
Quando a PEC que acaba com a escala 6×1 passa a vigorar e qual é o cronograma de implementação?
A PEC que acaba com a escala 6×1 foi promulgada na sexta-feira (16) e prevê prazos escalonados: empresas têm 60 dias para adotar a jornada de 42 horas semanais com duas folgas por semana; depois, quatorze meses após essa etapa, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com máximo de oito horas por dia.
Quem impulsionou a PEC que acaba com a escala 6×1 e qual foi o resultado da votação no Senado?
A mobilização pela PEC que acaba com a escala 6×1 teve papel central de Rick Azevedo e Érika Hilton, além de ampla atuação de movimentos sociais e manifestações em 2024. No Senado, a proposta foi aprovada em dois turnos com 75 votos a favor; Hamilton Mourão foi registrado como o único voto contrário.
Gloria Maria