Beatriz Farias Fim da escala 6×1 — a aprovação da PEC pelo Senado altera o modelo de jornada que vigora para milhões de trabalhadores, mudando a regra geral para a escala 5×2 e impondo uma redução progressiva da carga semanal. A alteração traz impacto direto sobre a rotina de empresas e servidores terceirizados e define prazos e limites que precisarão ser incorporados em contratos e acordos coletivos.
Como será a transição da jornada em duas etapas
A PEC estabelece uma implementação gradual, condicionada à promulgação da emenda pelo Congresso Nacional. Na primeira etapa, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com organização em cinco dias de trabalho e dois de descanso.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →Na segunda etapa, 14 meses após a promulgação, a jornada será reduzida de 42 para 40 horas semanais, mantendo-se o limite diário de oito horas. As empresas terão de ajustar a distribuição das horas sem reduzir salários.
O texto aprovado prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Exceções, compensações e regras para terceiros
A PEC prevê possibilidade de regimes compensatórios por acordo ou convenção coletiva, o que permite manter escalas alternativas (incluindo 6×1) desde que respeitada a compensação dentro do mês-calendário e a exigência de, no mínimo, um dia de repouso a cada sete dias trabalhados.
Trabalhadores terceirizados contratados pelo poder público terão prazo de até 12 meses após a promulgação para adaptação das jornadas, com previsão de aditamento contratual para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.
O que você acha? Você concorda com a transição para 40 horas e a regra geral de 5×2? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.
Foto: Divulgação
Perguntas Frequentes
Quando as novas regras da PEC do fim da escala 6×1 passam a valer efetivamente?
A PEC que acaba com a escala 6×1 passa a valer após a promulgação pelo Congresso Nacional; os prazos de implementação começam a contar nessa data. A primeira etapa ocorre 60 dias após a promulgação (jornada de 42 horas) e a segunda etapa 14 meses depois, quando a jornada atinge 40 horas semanais.
A escala 6×1 será proibida após a aprovação da PEC?
A escala 6×1 não é totalmente proibida pela PEC; o texto permite regimes compensatórios mediante acordo ou convenção coletiva. A condição é que a compensação dos descansos ocorra dentro do mesmo mês-calendário e que, em média, o trabalhador receba dois dias de descanso remunerado por semana.
Como ficam os trabalhadores terceirizados do poder público com a nova regra?
Os trabalhadores terceirizados do poder público contam com prazo de até 12 meses após a promulgação para adequação das jornadas à nova legislação. Esse período visa permitir aditamentos contratuais e evitar interrupção de serviços, com observância da obrigação de garantir o segundo dia de descanso dentro do prazo estabelecido.
