Rafael Menezes MEI — A rotina do microempreendedor individual precisa ser reorganizada: além dos boletos mensais do DAS e da declaração anual, há mudança nas regras de notas fiscais que afeta quem vende mercadorias e presta certos transportes, exigindo atualização de cadastro e do sistema de emissão antes da virada do ano.
Quanto custa o DAS e como regularizar atrasos
Em 2026, os valores mensais do DAS para o MEI comum são R$ 82,05 para comércio e indústria, R$ 86,05 para serviços e R$ 87,05 para quem combina comércio e serviços. O componente previdenciário representa 5% do salário mínimo e, em 2026, equivale a R$ 81,05; ICMS ou ISS são acrescidos quando aplicáveis.
Carrie: A Estranha — protagonista sobrevive e Emaline é real
Leia a matéria completa →
Lentes para óculos: carga de R$ 100 mil recuperada em Maracanaú
Leia a matéria completa →
Amor Valente: Luz Maria revela abuso e desencadeia crise familiar
Veja o resumo do capítulo →
Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →O DAS continua devido enquanto o CNPJ e o enquadramento permanecerem ativos, mesmo em meses sem faturamento. Para regularizar um mês em atraso, é preciso emitir a guia atualizada no sistema apropriado, selecionando o ano e a competência corretos para evitar pagar o mês errado; débitos já em cobrança ou parcelamento seguem procedimentos específicos.
O componente previdenciário do MEI corresponde a 5% do salário mínimo; em 2026 isso representa R$ 81,05, além do ICMS ou ISS quando aplicável.
Notas fiscais: NFS-e, Nota Fiscal Fácil e adaptação necessária
O MEI prestador de serviços mantém a NFS-e de padrão nacional como documento indicado; já a venda de mercadorias segue regras estaduais e pode passar a usar preferencialmente a Nota Fiscal Fácil em operações com mercadorias e em determinadas prestações de transporte, conforme atualização normativa. Avalie o tipo de documento certo para cada operação para não confundir serviço com produto.
Prepare a adaptação antes da mudança: revise cadastro, liste serviços e produtos, confirme aceitação de CNPJ alfanumérico nos parceiros e atualize seu emissor de notas. A declaração anual (DASN‑SIMEI) continua informando a receita bruta do ano anterior e tem prazo definido no calendário oficial; mantenha pastas anuais e mensais com notas, comprovantes e relatórios para facilitar a prestação de contas.
O que você acha? Você já revisou suas rotinas de emissão de nota e pagamento do DAS para evitar erros na adaptação? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.
Foto: Divulgação
Perguntas Frequentes
Como ficam os valores do DAS para o MEI em 2026 e o que muda no pagamento?
O MEI tem em 2026 DAS mensais fixados em R$ 82,05 (comércio e indústria), R$ 86,05 (serviços) e R$ 87,05 (comércio e serviços), com componente previdenciário de 5% do salário mínimo equivalente a R$ 81,05. O recolhimento é obrigatório mesmo sem faturamento; débitos atrasados precisam de guia atualizada emitida no sistema oficial para calcular encargos.
O que altera nas notas fiscais do MEI com a nova resolução do Simples?
A Resolução CGSN nº 190/2026 amplia regras de emissão para o MEI, mantendo a NFS-e para serviços e prevendo o uso preferencial e gratuito da Nota Fiscal Fácil em operações com mercadorias e em certas prestações de transporte, com efeito a partir de janeiro de 2027. Isso exige atualização de sistemas e revisão de procedimentos de emissão.
Quando entrego a declaração anual do MEI e como registrar o faturamento corretamente?
A DASN‑SIMEI do MEI é entregue até o prazo previsto no calendário oficial, com a declaração apresentada em um ano referindo-se ao ano-calendário anterior (por exemplo, a declaração entregue em 2026 informa a receita de 2025). O registro deve ser da receita bruta total; despesas reduzem o resultado, mas não alteram o valor do faturamento declarado.
