Leticia Rodrigues MEIs — o governo federal apresentou um conjunto de cinco medidas focadas em reduzir o endividamento e destravar o crescimento de microempreendedores individuais, combinando perdão de dívidas públicas, compra de débitos privados e transferência direta de recursos para investimento.
Perdão de dívidas e Desenrola 3.0: alívio público e privado
O ponto central do pacote é o envio ao Congresso de um projeto de lei complementar que institui o perdão das dívidas dos MEIs com o governo federal. A medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e abarcar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →Além do perdão público, o governo prevê usar instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar dívidas privadas dos MEIs junto a bancos e financeiras, num estoque estimado em cerca de R$ 6 bilhões. A operação exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores, numa tentativa de limpar o histórico de inadimplência e facilitar o acesso a crédito novo.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados.”
Pix MEI, teto de faturamento e nota fiscal
O pacote também cria o programa Pix MEI, que prevê repasse direto de até R$ 5 mil por beneficiário para aquisição de equipamentos e melhorias com finalidade produtiva. O recurso terá caráter não reembolsável e será acompanhado por ações de orientação para estruturar projetos de investimento.
Outra mudança é a atualização do teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos: a proposta fixa R$ 110 mil para o próximo ano e R$ 140 mil a partir de 2028. Complementarmente, será publicado um decreto que garante a não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoa física, com alcance também aos nanoMEIs (faturamento de até metade do teto).
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Foto: Divulgação
Perguntas Frequentes
Que medidas o pacote para microempreendedores individuais (MEIs) contempla?
O pacote para MEIs reúne cinco medidas, incluindo o envio ao Congresso de projeto de perdão de dívidas públicas que pode atingir cerca de 3,6 milhões de empreendedores e R$ 12,6 bilhões em débitos. Complementam o pacote a compra de dívidas privadas via Desenrola 3.0, o Pix MEI de até R$ 5 mil e mudanças no teto de faturamento.
Como funcionará o Pix MEI e qual o objetivo dos R$ 5 mil previstos?
O Pix MEI prevê repasse direto de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais, com finalidade de investimento produtivo, sem caráter de empréstimo. O pagamento será acompanhado de orientações técnicas para estruturar projetos, visando ampliar capacidade produtiva, renda e potencial de faturamento dos beneficiários.
O que muda no teto de faturamento do MEI e quando as regras passariam a valer?
A alteração do teto do MEI prevê elevação para R$ 110 mil no ano seguinte e para R$ 140 mil em 2028, substituindo o limite vigente que não era atualizado há oito anos. A proposta enviada ao Congresso busca permitir que empreendedores ampliem atividades sem perder o enquadramento na categoria.
