Samuel Vitor PEC 221/2019 — O projeto que propõe reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e acabar com a escala 6x1 avançou no Plenário do Senado, em sessão que marcou a quarta rodada de debates, enquanto um requerimento busca encurtar prazos para votação final. A movimentação abre a possibilidade de conclusão rápida da tramitação no primeiro turno.
Requerimento e apoio político abrem caminho para votação acelerada
O requerimento de calendário especial apresentado pela liderança do governo pretende permitir a votação da quebra de interstício logo após a quinta sessão regimental, agilizando o processo. Caso aprovado, há chance de que os dois turnos de votação sejam concluídos em ritmo bem mais rápido do que o previsto inicialmente.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →O texto da PEC, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), já passou pela Câmara por ampla maioria e, no Senado, chegou ao Plenário com 36 emendas registradas e rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Parlamentares de diferentes partidos declararam apoio à proposta durante as discussões.
"vai mudar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros"
O que muda na Constituição e como será a transição
A PEC 221/2019 reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, fixa até oito horas diárias e prevê repouso semanal remunerado de dois dias, um preferencialmente aos domingos, sem corte salarial. O texto assegura que a redução valerá para contratos vigentes sem redução nominal ou proporcional de salários e pisos.
A transição está prevista em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda a jornada cairia para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, alcançaria 40 horas. A proposta ainda permite acordos ou convenções coletivas que ajustem compensações, desde que garantam dois dias de folga por semana na média mensal.
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Foto: Divulgação
Perguntas Frequentes
O que é a PEC 221/2019 e quais mudanças ela propõe na jornada de trabalho?
A PEC 221/2019 propõe reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e instituir até oito horas diárias, com possibilidade de compensação por acordo coletivo. O texto também prevê repouso semanal remunerado de dois dias (um preferencialmente ao domingo), transição escalonada e garantia de manutenção salarial para contratos vigentes.
Quando a PEC 221/2019 pode ser votada no Senado e quantos votos precisa para aprovar?
A tramitação da PEC 221/2019 avançou com a quarta sessão de discussão e tem a quinta sessão regimental prevista para a quarta-feira (14), quando pode ser votada a quebra de interstício. Para aprovação em cada turno a proposta precisa obter pelo menos 49 votos, após cinco sessões de discussão no primeiro turno e três no segundo.
Como será a transição para 40 horas e quem fica de fora das novas regras?
A transição da PEC 221/2019 prevê queda para 42 horas dois meses após a publicação e alcance de 40 horas um ano e dois meses depois, com possibilidade de acordos coletivos ajustarem a jornada diária. Não se aplicam as regras a empregados com diploma superior que ganhem ao menos 2,5 vezes o teto do RGPS e a servidores públicos; contratos administrativos terão regras específicas.
