Mariana Costa Policiais militares — três agentes foram absolvidos pela Vara da Auditoria Militar do Ceará após processo que investigou uma suposta sessão de tortura em Fortaleza, decisão que ressalta a exigência de prova sólida e individualizada para condenações penais.
Como foi a abordagem que motivou a denúncia
O caso remonta a 21 de julho de 2019, por volta das 18h30, nas imediações do farol do bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →Segundo os autos, os acusados teriam avistado uma mulher em atitude suspeita; ao se aproximarem, a bolsa dela teria sido descartada contendo entorpecentes e cerca de R$ 950 em espécie. Um homem que estava no local também foi abordado e, conforme consta no processo, teria resistido à ação policial.
"As vítimas foram submetidas à perícia médica, que atestou positivamente para existência de ofensa às suas integridades físicas, produzida por meio contundente, conforme laudo pericial. Todavia, a documentação médica apresentada, não comprova suficientemente que as lesões foram provocadas pelos aqui denunciados".
Decisão judicial e exigência de individualização
O Ministério Público do Ceará pediu a condenação do cabo Edgar Nogueira da Silva e dos soldados Benneton Gomes Vital Costa e João Paulo Falcão Nogueira, sustentando que depoimentos e laudos periciais demonstravam materialidade e compatibilidade das lesões com agressões.
Na sentença, o juiz entendeu que, apesar dos exames terem atestado lesões, não havia elementos probatórios capazes de estabelecer de forma concreta o vínculo individual de cada acusado com as agressões descritas. Em agosto de 2024, a Justiça chegou a receber a denúncia, mas o magistrado concluiu pela improcedência diante da insuficiência de provas que permitam condenação além da dúvida razoável.
O que você acha? Você considera adequada a absolvição quando laudos médicos atestam lesões, mas não há prova de autoria individualizada? Para acompanhar mais notícias sobre segurança e justiça, acesse nossa editoria de Segurança.
Foto: Divulgação
Perguntas Frequentes
O que aconteceu no caso dos policiais militares absolvidos em Fortaleza em 21 de julho de 2019?
O caso dos policiais militares envolve o cabo Edgar Nogueira da Silva e os soldados Benneton Gomes Vital Costa e João Paulo Falcão Nogueira; a denúncia refere-se a uma abordagem no farol do Vicente Pinzón em 21/07/2019, quando vítimas relataram agressões. A perícia médica apontou lesões, mas o juízo considerou ausente prova robusta para atribuir autoria individual.
Por que a Vara da Auditoria Militar do Ceará decidiu pela absolvição dos acusados?
A Vara da Auditoria Militar do Ceará entendeu que não havia provas robustas para condenar o trio; o juiz destacou a necessidade de individualizar a autoria penal. Mesmo com laudos que registraram lesões corporais, a decisão apontou que a documentação não vinculou de forma concreta cada acusado às agressões descritas nos autos.
Que provas constavam nos autos do processo contra Edgar Nogueira da Silva e os soldados?
Nos autos constam depoimentos colhidos na fase investigatória e em juízo e laudos periciais que registraram lesões compatíveis com agressões; o Ministério Público do Ceará sustentou esses elementos como materialidade. Ainda assim, a sentença concluiu pela improcedência da denúncia por insuficiência probatória quanto à autoria individualizada.
