Leticia Rodrigues Yury Bruno (MDB) — a proposta que muda a vigilância eletrônica de agressores coloca novas ferramentas com potencial de redução imediata de risco, mas condiciona o uso a salvaguardas jurídicas e técnicas. O foco do projeto é ampliar a previsibilidade das medidas protetivas e dar resposta automática a violações de perímetro, sem transferir ônus à vítima.
Tornozeleiras: alertas automáticos e acionamento de emergência
O Projeto de Lei nº 5.542/2026 prevê que os equipamentos usados por agressores emitam alertas sonoros e luminosos ao se aproximarem da vítima ou ao invadir uma área de exclusão definida pela Justiça.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →Além disso, o sistema deverá enviar notificações automáticas à vítima e aos órgãos responsáveis pela monitoração e segurança pública sempre que o perímetro for violado. O dispositivo entregue à vítima terá botão de emergência, envio de localização e linha direta com a central de monitoração.
O PL nº 5.542/2026 foi apresentado à Câmara dos Deputados em 13 de outubro de 2026 e propõe alterações na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Contenção física remota, perímetro de 100 metros e limites legais
O projeto abre a possibilidade, de forma excepcional, de contenção física remota para impedir ou interromper a aproximação do agressor à área protegida, desde que haja autorização judicial fundamentada.
A medida seria temporária e submetida a critérios de necessidade, proporcionalidade e segurança; não pode ser acionada pela vítima e é vedada quando houver risco desproporcional de morte ou lesão grave. O texto também prevê registros das operações e fiscalização por órgãos competentes.
Como referência mínima para perímetro de exclusão, o projeto estabelece 100 metros, com delimitação individualizada pelo Judiciário — que poderá incluir residência, trabalho e locais de estudo; distâncias maiores ficam sujeitas a justificativa.
Foto: Divulgação
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Perguntas Frequentes
O que prevê o Projeto de Lei nº 5.542/2026 apresentado por Yury Bruno?
O Projeto de Lei nº 5.542/2026, de autoria de Yury Bruno, propõe monitoramento eletrônico reforçado para agressões domésticas, incluindo tornozeleiras que emitem alertas sonoros e luminosos, notificações automáticas às vítimas e órgãos responsáveis, e a possibilidade excepcional de contenção física remota, além de alterar dispositivos da Lei nº 11.340/2006.
Como funcionaria a contenção física remota prevista por Yury Bruno no PL 5.542/2026?
A contenção física remota prevista no PL 5.542/2026 por Yury Bruno seria uma medida temporária autorizada por decisão judicial fundamentada, aplicada apenas com critérios de necessidade, proporcionalidade e segurança, não acionável pela vítima e proibida quando houver risco desproporcional de morte ou lesão grave, com registros e fiscalização das operações.
Quando as novas regras do PL 5.542/2026 entrariam em vigor se aprovadas?
O texto do PL 5.542/2026 determina que as novas regras entrariam em vigor 90 dias após a publicação oficial da lei. O projeto foi protocolado na Câmara em 13 de outubro de 2026 e ainda depende de tramitação legislativa antes de poder ser sancionado e publicado.
