Vinicius Balbino Academias de Fortaleza — a fiscalização encontrou uma combinação de falhas que colocam em risco a segurança e os direitos dos usuários, segundo o órgão responsável. Entre 14 e 16 deste mês, 14 estabelecimentos foram autuados por irregularidades que vão da ausência de equipamentos de emergência a práticas contratuais consideradas abusivas.
Ausência de equipamentos e falhas de segurança
As inspeções indicaram que várias unidades não dispunham de aparelhos desfibriladores externos automáticos (DEA) nem de profissionais capacitados para o seu uso, fundamentais em casos de parada cardiorrespiratória. A falta desses itens foi apontada como uma das irregularidades mais graves durante as vistorias.
Fortaleza antecipa Dia do Professor e emenda feriado de Aparecida
Leia a matéria completa →
Toin Negão condenado a 18 anos e 9 meses por matar Teletobes
Leia a matéria completa →
Felca anuncia retorno com post misterioso: "Eu me escondi por tempo demais"
Veja o que aconteceu →
Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →Além disso, foi constatada a não aplicação do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q) no momento da matrícula, documento que identifica a necessidade de avaliação médica antes do início ou aumento de atividades físicas.
“A equipe verificou a inexistência de políticas internas para atender à legislação, a ausência de canais acessíveis para denúncias e de cartazes informativos sobre os direitos das usuárias”.
Contratos, documentos e acessibilidade em falta
As autuações também abrangeram práticas contratuais consideradas abusivas, como cobrança de taxas de matrícula, manutenção ou anuidade e previsão de multas excessivas por rescisão; foram detectadas cláusulas que tentam afastar a responsabilidade das empresas por perdas ou extravios de pertences.
Os fiscais exigiram documentos indispensáveis para o funcionamento regular: alvarás válidos, certificados de conformidade do Corpo de Bombeiros, o Livro de Reclamações e um exemplar do Código de Defesa do Consumidor acessível ao público. Também foram registradas irregularidades sanitárias, falta de controle da qualidade da água e falhas de acessibilidade para pessoas com deficiência.
O que você acha? Você considera suficiente a atuação fiscal para melhorar a segurança nas academias? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.
Foto: Divulgação
Perguntas Frequentes
Quais irregularidades as academias de Fortaleza apresentaram durante as fiscalizações?
As academias de Fortaleza foram autuadas por ausência de desfibriladores externos automáticos (DEA) e de profissionais capacitados para seu uso, não preenchimento do PAR-Q nas matrículas, práticas contratuais abusivas, falta de alvarás e certificados do Corpo de Bombeiros, além de falhas sanitárias e de acessibilidade.
Em que ponto as academias de Fortaleza descumpriram a Lei Municipal nº 11.695 de 2026?
A Lei Municipal nº 11.695 de 2026 exige políticas internas de prevenção e combate ao assédio e violência contra mulheres; as academias de Fortaleza foram apontadas por não possuir essas políticas, ausência de canais acessíveis para denúncias e falta de material informativo sobre os direitos das usuárias.
Qual o prazo para as academias de Fortaleza apresentarem defesa após as autuações do Decon?
As academias de Fortaleza autuadas têm 20 dias corridos, a partir da notificação, para apresentar defesa ao órgão responsável; o processo foi aberto pelo Decon, que integra o Ministério Público do Ceará, conforme comunicado sobre as vistorias realizadas entre os dias 14 e 16.
