Beatriz Farias Clínica odontológica — a unidade localizada na Avenida Mozart Lucena, no Bairro Vila Velha, em Fortaleza, foi interditada por irregularidades que colocaram em risco a segurança de pacientes e profissionais. A ação da agência de fiscalização municipal evidenciou falhas administrativas e operacionais que levaram à interdição cautelar do estabelecimento.
Falhas detectadas na esterilização e no gerenciamento de resíduos
A fiscalização encontrou ausência de alvará e licença sanitária, além de documentos essenciais como o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e os Manifestos de Transporte de Resíduos (MTRs). Essas faltas são classificadas como infrações graves pelo Código da Cidade.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →Na área de processamento, a sala de expurgo e esterilização apresentava mofo, infiltrações, superfícies sem revestimento adequado, ventilação deficiente e problemas de higiene e organização. Também foram relatadas falhas no processo de lavagem, com uso de esponja doméstica e detergente inadequado, além de falta de equipamentos de proteção individual.
“Nesses estabelecimentos, a inspeção prévia é necessária para que sejam verificadas as condições de estrutura, funcionamento, processamento de materiais, gerenciamento de resíduos e demais procedimentos que possam impactar a segurança dos pacientes e dos profissionais”, disse a gerente de fiscalização da Agefis, Helayne Lima.
Interdição cautelar, prazos e riscos jurídicos
O local foi classificado como de alto risco sanitário; o órgão lavrou auto de infração e aplicou interdição cautelar de todo o estabelecimento até que as exigências sejam cumpridas. Foi constatada também a ausência de responsável técnico e a falta do certificado de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe competente.
A fiscalização estabeleceu prazos para regularização: há menção à apresentação de defesa e de documentos comprobatórios do transporte e destinação dos resíduos em prazo de 10 dias, enquanto outro trecho do auto determina 15 dias úteis para apresentação de defesa, com o valor da multa definido após julgamento do auto. A desobediência à interdição pode gerar novo auto de infração e responsabilização civil e penal.
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Foto: Divulgação
Perguntas Frequentes
Por que a Agefis interditou a clínica odontológica na Avenida Mozart Lucena, em Fortaleza?
A Agefis interditou a clínica odontológica na Avenida Mozart Lucena, no Bairro Vila Velha, porque a fiscalização identificou ausência de alvará e licença sanitária, falta do PGRSS e dos MTRs, e problemas estruturais na sala de esterilização, como mofo e infiltrações, configurando infrações graves e risco sanitário aos pacientes.
Quais irregularidades foram apontadas no processo de esterilização da clínica odontológica?
A clínica odontológica teve apontadas falhas na esterilização, incluindo uso de acessórios inadequados na lavagem (esponja de cozinha e detergente comum), secagem imprópria, reaproveitamento de embalagens de uso único, ausência de monitoramento biológico semanal, falta de indicadores químicos e falta de manutenção documentada da autoclave.
Quais são os prazos e consequências legais aplicados à clínica odontológica interditada pela Agefis?
A clínica odontológica recebeu auto de infração e interdição cautelar; o responsável tem prazos para apresentar defesa e documentos — citado um prazo de 10 dias para comprovação de gestão de resíduos e outro de 15 dias úteis para defesa — e a multa será definida após julgamento, com possibilidade de responsabilização civil e penal em caso de descumprimento.
