Thiago Nogueira 
Crato — a cidade avançou na garantia de mobilidade ao regulamentar o passe livre para pessoas com deficiência, eliminando exigências como comprovação de renda ou residência e prevendo penalidades para prestadores que negarem o benefício. A mudança promete ampliar o acesso ao transporte coletivo e reduzir barreiras cotidianas para milhares de moradores.
Como solicitar e quem está contemplado
A solicitação do passe livre em Crato deve ser feita na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). É necessário apresentar documentos que comprovem a condição de saúde para o cadastro.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →Têm direito ao benefício pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental, múltipla e orgânica, além de quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia, conforme a Lei Municipal nº 2.898/2013.
Decreto nº 128/2026 — GP, publicado em 23 de setembro, regulamenta os procedimentos para concessão, utilização, controle e fiscalização do passe livre no transporte coletivo de passageiros de Crato.
Acompanhantes, fiscalização e renovação
O decreto prevê que acompanhantes têm direito ao passe livre quando prestam assistência direta durante o deslocamento. A avaliação da deficiência seguirá critérios municipais, incluindo exame por médico especialista e médico auditor do município.
O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) fará a fiscalização; em caso de descumprimento, o prestador do serviço pode ser multado em até 10 salários mínimos. Beneficiários devem renovar a carteirinha com pelo menos 30 dias de antecedência para não perder o direito ao assento gratuito.
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Perguntas Frequentes
Quem tem direito ao passe livre em Crato e quais condições estão incluídas?
O município do Crato garante o passe livre a pessoas com deficiência conforme a Lei Municipal nº 2.898/2013; entram deficiência física, auditiva, visual, mental, múltipla e orgânica, além de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. O benefício cobre o transporte coletivo de passageiros, sujeito à comprovação da condição de saúde no cadastro.
Onde e como solicitar o passe livre previsto no Decreto nº 128/2026 em Crato?
Em Crato, o pedido do passe livre deve ser formalizado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania ou nos CRAS, mediante apresentação de documentos médicos que comprovem a condição. O decreto, publicado em 23 de setembro, também veda exigência de renda e de inscrição em cadastro socioeconômico para concessão.
Quais sanções e regras de renovação o decreto estabelece para o passe livre em Crato?
O Decreto nº 128/2026 em Crato determina fiscalização pelo Demutran e prevê multa de até 10 salários mínimos para prestadores que negarem o benefício. A carteirinha precisa ser renovada com pelo menos 30 dias de antecedência; documento vencido impede a concessão do assento gratuito.
