Dimitri Lares Davi Alcolumbre — a promulgação da PEC 221/2019 altera imediatamente o desenho legal da jornada de trabalho no país e abre prazos obrigatórios para empresas adaptarem escalas e horas semanais, com impacto direto na rotina de milhões de trabalhadores. A mudança promete reduzir a jornada e garantir dois dias de descanso remunerado por semana.
Mudança na rotina: prazos e principais efeitos
A PEC 221 foi aprovada no plenário do Senado na noite da última quarta-feira com 75 votos a favor e apenas um contra, em ambos os turnos; com a promulgação, começa a contagem dos prazos previstos no texto. Em 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada máxima a 42 horas semanais.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →Após mais 12 meses da primeira transição, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, totalizando 14 meses de regra de transição. O texto também prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, sem redução salarial, o que altera contratos e escalas praticados em diversos setores.
“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro.”
PEC 14/21: aposentadoria diferenciada para agentes de saúde
A promulgação da PEC 14/21, anunciada para a mesma solenidade, cria critérios específicos de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) nos regimes RPPS e RGPS. As novas regras estabelecem idade mínima e tempo de serviço distintos para a categoria.
O texto prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de exercício efetivo na atividade, o que cria um caminho previdenciário separado do regime geral vigente para outros trabalhadores.
O que você acha? O que você pensa sobre a eliminação da escala 6×1 e a transição para 5×2? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.
Foto: Divulgação
Perguntas Frequentes
Quando Davi Alcolumbre vai promulgar a PEC 221 e o que muda na prática?
Davi Alcolumbre vai promulgar a PEC 221 nesta sexta-feira, às 9h, e a promulgação inicia prazos legais que obrigam as empresas a adotar a escala 5×2 em 60 dias e reduzir a jornada para 42 horas semanais inicialmente, com nova redução para 40 horas após 12 meses adicionais.
O que a PEC 221 determina sobre descanso e redução da jornada de trabalho?
A PEC 221 determina descanso remunerado de dois dias por semana na jornada 5×2 e prevê a redução da jornada de 44 para 42 horas em 60 dias, seguida de corte para 40 horas após 14 meses de transição total, sem redução salarial prevista no texto aprovado pelo Senado.
Como a PEC 14 altera a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias?
A PEC 14/21 estabelece regras de aposentadoria específicas para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), definindo idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função, tanto no RPPS quanto no RGPS.
