Rafael Menezes Distrito Federal — dados do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal divulgados na segunda-feira (19) mostram que a capital registrou 64 denúncias de assédio eleitoral desde o início da campanha, em 16 de agosto. O aumento em relação a 2022, quando foram somados 58 casos, sinaliza maior vigilância sobre práticas que pressionam trabalhadores a apoiar candidaturas.
Formas de pressão e relatos mais comuns
As reclamações chegam sob formatos repetidos: convocações para atos de campanha durante o expediente, em horários de descanso ou em dias de folga; exigências para divulgar candidaturas nas redes sociais; e ameaças de demissão ou perda de função como retaliação por escolhas políticas.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →O impacto prático sobre o trabalhador inclui constrangimento no ambiente de trabalho e risco de perda de renda ou posição, em especial quando existe desigualdade de poder entre empregador e empregado.
“O empregador não pode dificultar o comparecimento às urnas, descontar salário ou exigir compensação do tempo necessário à votação. Também não pode usar escalas, transferências, contratações, demissões, funções de confiança ou vantagens para premiar apoiadores ou punir quem se recuse a aderir a uma candidatura”, afirma o MPT em nota.
Medidas administrativas e decisões judiciais
Além das estatísticas, o MPT-DF registrou 28 recomendações a empregadores, quatro ações civis públicas e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) direcionados a empresas denunciadas por práticas de assédio eleitoral. Três ações receberam liminares favoráveis aos trabalhadores, com ordens para cessar as condutas apontadas.
Foram enviadas ainda 40 recomendações preventivas específicas a empresas de vigilância, asseio e conservação que atuam no DF, orientando-as a não solicitar dados do título de eleitor em processos seletivos e a excluir essas informações de bases cadastrais.
Em um caso exemplar, a Justiça do Trabalho proibiu, em junho, que a empresa Sementes Três Pinheiros Seeds Ltda. promovesse atos de campanha após um almoço nas dependências da firma em Planaltina, onde houve participação da recém-eleita senadora Bia Kicis (PL).
Foto: Divulgação
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Perguntas Frequentes
Quantas denúncias de assédio eleitoral o Distrito Federal contabilizou desde o início da campanha?
O Distrito Federal registrou 64 denúncias de assédio eleitoral desde o início da campanha, em 16 de agosto. Esse total é seis casos superior ao registrado em 2022, quando houve 58 denúncias, e compõe relatos que vão de convocações no expediente a ameaças de demissão por posições políticas.
Quais ações o Ministério Público do Trabalho no DF já tomou contra empregadores denunciados?
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal emitiu 28 recomendações, ajuizou quatro ações civis públicas e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta. Além disso, foram obtidas três liminares favoráveis a trabalhadores e enviadas 40 recomendações preventivas a empresas de vigilância, asseio e conservação para evitar pedidos de dados do título de eleitor.
Como trabalhadores no Distrito Federal podem denunciar casos de assédio eleitoral e que provas são úteis?
No Distrito Federal, possíveis casos de assédio eleitoral podem ser denunciados de forma sigilosa pelo site do Ministério Público do Trabalho (mpt.mp.br). O relato deve indicar, sempre que possível, nome da empresa, local e data dos fatos, pessoas envolvidas e provas como mensagens, áudios, vídeos, fotografias, listas de presença ou nomes de testemunhas.
