Rafael Menezes Emenda Constitucional — A promulgação, realizada na sexta-feira (16), encerra a possibilidade da escala de seis dias trabalhados por um dia de descanso (6x1) e estabelece a escala 5x2 como regra em todo o país; a mudança vem acompanhada de uma transição progressiva da jornada semanal.
Como muda a rotina dos trabalhadores
A partir da promulgação, as empresas terão prazo de até 60 dias, contados a partir da promulgação, para implantar a escala de cinco dias de trabalho com duas folgas semanais e reduzir a jornada para 42 horas semanais nesse mesmo prazo.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →Depois da primeira etapa, a jornada cairá de 42 horas para 40 horas ao longo de um período total de transição de até 14 meses, mantendo-se a exigência média de duas folgas remuneradas por semana.
"Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples, essas coisas não tem preço, tem valor."
Exceções, acordos coletivos e impacto para empresas
A Emenda permite que acordos e convenções coletivas definam regimes compensatórios, incluindo, excepcionalmente, a manutenção da escala 6x1 desde que compensada no mesmo mês-calendário e respeitada, em média, a média de duas folgas remuneradas por semana.
Microempreendedores individuais terão medidas de mitigação previstas: o limite anual de faturamento do MEI sobe dos atuais R$ 80.000,00 para R$ 110.000,00 em 2027 e R$ 140.000,00 em 2028, além da possibilidade de contratar até dois empregados, segundo o texto da emenda. Empresas que prestam serviços ao Estado têm prazo de 12 meses para adequar contratos.
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Foto: Divulgação
Perguntas Frequentes
O que a Emenda Constitucional mudou na escala de trabalho e quando isso começa a valer?
A Emenda Constitucional estabelece que a escala 5x2 passa a ser obrigatória para a maioria dos trabalhadores, com implantação em até 60 dias contados a partir da promulgação. Em seguida, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas nesse mesmo prazo e depois para 40 horas no prazo total de até 14 meses.
Quais regras especiais a Emenda prevê para microempreendedores (MEIs) e empresas de pequeno porte?
A Emenda Constitucional prevê medidas transitórias para MEIs e microempresas: o limite de faturamento do MEI sobe de R$ 80.000 para R$ 110.000 em 2027 e para R$ 140.000 em 2028, e a lei complementar poderá detalhar compensações para mitigar o impacto da redução da jornada.
Houve votação no Senado e qual foi o placar que aprovou a proposta?
A tramitação da proposta no Senado terminou com 75 votos favoráveis e 1 contrário; o único voto contrário registrado foi do senador Hamilton Mourão. A aprovação concluiu a votação que permitiu a promulgação da Emenda Constitucional e a definição dos prazos de transição.
