Beatriz Farias Enel — a condenação que recai sobre a concessionária transforma um caso doméstico em alerta sobre riscos de oscilações de energia: a empresa foi responsabilizada por perdas materiais e por abalo moral sofrido pela consumidora após um incêndio em sua casa, elevando a discussão sobre responsabilidade civil em fornecimento de serviço público.
Valor da indenização e o que foi perdido
A condenação total soma R$37.537,59, sendo R$27.537,59 para ressarcir danos materiais e R$10.000 por danos morais. Os bens destruídos incluíram eletrodomésticos, móveis planejados e utensílios domésticos que, segundo os autos, foram atingidos pelas chamas que começaram na cozinha.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →O incêndio ocorreu em 6 de dezembro de 2023 e, no julgamento, o nexo com as oscilações no fornecimento de energia foi considerado suficientemente demonstrado. A decisão de primeira instância havia reconhecido essa relação e fixado os valores da indenização.
O incêndio ocorreu em 6 de dezembro de 2023, após sucessivas oscilações no fornecimento de energia elétrica na região onde a consumidora residia.
Recursos, provas e a manutenção da sentença
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará manteve a condenação ao julgar o recurso em 8 de outubro, confirmando que o conjunto probatório demonstrou a ligação entre o serviço de energia e o sinistro. Entre as provas citadas constam boletim de ocorrência, registros do Corpo de Bombeiros, laudo pericial, fotografias e depoimentos de testemunhas.
Os embargos de declaração apresentados pela concessionária foram rejeitados em 6 de outubro, com o colegiado entendendo que não havia omissões ou vícios a corrigir, e que o recurso buscava reabrir questões já apreciadas. A relatoria apontou que as consequências do incêndio superaram mero aborrecimento, justificando também a reparação moral.
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Foto: Divulgação
Perguntas Frequentes
Como a Enel foi responsabilizada pelo incêndio que atingiu a residência em Juazeiro do Norte?
A Enel foi responsabilizada após o processo apontar nexo entre oscilações no fornecimento de energia e o incêndio ocorrido em 6 de dezembro de 2023. A condenação incluiu R$27.537,59 por danos materiais e R$10.000 por danos morais, mantida pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará em 8 de outubro.
Quais provas ligaram a Enel ao sinistro na casa de Juazeiro do Norte?
O processo contra a Enel reuniu boletim de ocorrência, registros do Corpo de Bombeiros, laudo pericial, fotografias e depoimentos de testemunhas que relataram oscilações e interrupções de energia pouco antes do início das chamas em 6 de dezembro de 2023, elementos usados para estabelecer o nexo causal e fundamentar a indenização.
O que representou a rejeição dos embargos de declaração contra a decisão que condenou a Enel?
A Enel teve os embargos de declaração rejeitados em 6 de outubro, o que significou que o colegiado não identificou omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Na prática, a rejeição consolidou a decisão anterior e manteve os valores de R$27.537,59 por danos materiais e R$10.000 por danos morais.
