Samuel Vitor 
Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos — o decreto publicado em 15 de outubro traz medidas estruturantes para ampliar o apoio à produção nacional, qualificar mão de obra e inserir os games em políticas públicas, com impacto direto sobre financiamento, importação de ferramentas e regras para uso em saúde e formação.
Principais medidas e infraestrutura digital
O texto cria a plataforma pública GameBrasil para catalogar, divulgar e promover jogos eletrônicos brasileiros, sob coordenação do Ministério da Cultura. A plataforma também poderá abrigar um repositório de títulos financiados com recursos públicos, ampliando o acesso institucional a essas obras.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →O decreto autoriza o setor a acessar mecanismos federais de fomento e simplifica procedimentos de importação de ferramentas essenciais ao desenvolvimento de jogos eletrônicos, reduzindo barreiras logísticas para estúdios e desenvolvedores independentes.
O decreto prevê a criação de uma rede nacional de espaços de formação, experimentação, pesquisa e desenvolvimento de jogos eletrônicos.
Regulação, formação e proteção de públicos
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) fica responsável por regulamentar o acesso da indústria aos incentivos da Lei do Audiovisual, definir normas para apresentação de projetos ao Fundo Setorial do Audiovisual e critérios de enquadramento para produções independentes.
O Marco Legal também prevê ações de formação pela Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult) e possibilidades de uso do Pronatec pelo Ministério da Educação (MEC) para cursos técnicos. Para saúde e treinamento, o Ministério da Saúde deverá regulamentar o uso terapêutico dos jogos, estabelecendo parâmetros técnicos e sanitários.
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Foto: Divulgação
Perguntas Frequentes
O que é a plataforma GameBrasil e qual será sua função?
A plataforma GameBrasil terá como objetivo catalogar, divulgar e promover jogos eletrônicos brasileiros; coordenada pelo Ministério da Cultura, a página poderá manter um repositório de títulos financiados com recursos públicos e ampliar o acesso de instituições de ensino, pesquisa e saúde a essas obras, segundo o decreto publicado em 15 de outubro.
Como a Ancine vai atuar na regulamentação do setor de games?
A Ancine será responsável por regulamentar o acesso da indústria de jogos aos mecanismos de incentivo da Lei do Audiovisual; entre as atribuições estão propor normas para apresentar projetos ao Fundo Setorial do Audiovisual e estabelecer critérios para enquadrar games brasileiros de produção independente, conforme prevê o decreto.
Quais são as regras sobre crianças, saúde e uso de jogos para treinamento?
O Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos determina que a implementação observe normas de proteção de crianças e adolescentes; o Ministério da Saúde deverá regulamentar finalidades terapêuticas e parâmetros de uso, enquanto treinamentos com games exigirão fidelidade de simulação, usabilidade, proteção de dados e supervisão humana quando necessário.
