Thiago Nogueira PEC da Segurança Pública — a proposta foi encaminhada ao plenário do Senado após a conclusão rápida da fase na Comissão de Constituição e Justiça, em uma sessão que durou cerca de 10 minutos, e passa a depender do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos para avançar na Constituição.
Votação-relâmpago na CCJ e o roteiro para o plenário
A Comissão de Constituição e Justiça concluiu a análise em sessão curta e deu por encerrada a discussão sobre três destaques cuja votação havia sido interrompida em setembro. Os destaques tratavam de agentes de trânsito, padronização nacional e destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), considerou os três destaques prejudicados pela ausência de seus autores, o que permitiu a conclusão do episódio e o envio do texto-base ao plenário sem novas votações na comissão. Não há data definida para a votação em plenário.
A etapa na CCJ durou cerca de 10 minutos e o texto-base segue agora ao plenário, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos.
Conteúdo e impactos previstos da PEC 18/2025
A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) propõe incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e conferir status constitucional ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário, além de autorizar a criação de polícias municipais.
O texto também amplia o papel da Polícia Federal e da PRF no combate a facções e endurece regras contra organizações criminosas e milícias. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), retirou do projeto a previsão de destinar 30% da arrecadação das bets à segurança pública, alterando o desenho original de financiamento.
O que você acha? Você acredita que a PEC da Segurança Pública terá votos suficientes para avançar em plenário? Para acompanhar as próximas movimentações, acesse nossa editoria de Política.
Foto: Divulgação
Perguntas Frequentes
O que a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) propõe inserir na Constituição?
A PEC da Segurança Pública, registrada como PEC 18/2025, propõe incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e dar status constitucional ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário. O texto também prevê a ampliação do papel da Polícia Federal e da PRF e autoriza a criação de polícias municipais.
O que ocorreu na votação da CCJ e quais são os próximos passos para a PEC?
A CCJ do Senado concluiu a votação da PEC da Segurança Pública na última quarta-feira em uma etapa que durou cerca de 10 minutos; três destaques foram considerados prejudicados pela ausência de seus autores. O texto segue ao plenário e precisa de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos, sem data definida para a votação.
Houve mudança na proposta de financiamento prevista originalmente na PEC?
A PEC da Segurança Pública teve retirada a previsão de destinar 30% da arrecadação das bets ao setor de segurança, medida suprimida pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE). Essa alteração modifica a proposta inicial de financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública prevista no texto-base.
