Mariana Costa Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) — a Corte eleitoral estadual optou por não aplicar a chamada Lei Seca durante o segundo turno das eleições, uma mudança direta na rotina de eleitores e estabelecimentos que contrasta com a restrição adotada no primeiro turno.
O que muda na prática com a decisão do TRE-CE
Com a decisão, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados no Ceará ao longo do dia de votação do segundo turno, o que libera bares, restaurantes e vendedores ambulantes das restrições que valeram no primeiro turno.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →A medida incide apenas sobre regras estaduais de comércio no dia da votação; a própria lei seca eleitoral não é uniforme no país e depende da atuação de cada tribunal regional.
Venda e consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados no Ceará durante o dia da votação do segundo turno.
Comparação com o primeiro turno e contexto legal
No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, a venda de bebidas alcoólicas no Ceará foi proibida entre 8h e 18h. A reversão para o segundo turno altera esse cenário e pode afetar a logística de locais de votação e a rotina dos eleitores.
Como não existe norma federal única que imponha a Lei Seca eleitoral, cabe aos tribunais regionais decidir pela proibição ou não; no caso do Ceará, o TRE-CE optou por liberar a comercialização para o domingo de votação, quando a população estadual vota apenas para presidente.
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Foto: Divulgação
Perguntas Frequentes
O que o TRE-CE decidiu sobre a venda de bebidas no segundo turno?
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados no Ceará durante o dia de votação do segundo turno, previsto para o domingo, 25 de outubro de 2026. A medida contrasta com a proibição adotada no primeiro turno.
Como foi a regra no primeiro turno no Ceará?
O Ceará, no primeiro turno realizado em 4 de outubro, aplicou proibição da venda de bebidas alcoólicas entre 8h e 18h. Essa restrição durante o dia da votação representou uma aplicação local da chamada Lei Seca eleitoral, que não é imposta nacionalmente.
Quem pode decidir aplicar ou liberar a Lei Seca eleitoral?
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) tem competência para decidir sobre a aplicação da Lei Seca no âmbito estadual; por não haver norma federal que uniformize a matéria, cada tribunal regional pode autorizar ou proibir a venda e consumo de bebidas no dia da votação.
