Dimitri Lares 
TSE — a suspensão determinada pelo ministro André Mendonça devolve imediatamente à campanha da Coligação 'Unir para Mudar' os instrumentos de disputa que haviam sido bloqueados por decisão anterior, mudando o cenário prático para as chapas de Governo do Ceará e do Senado.
Propaganda e recursos liberados na prática
A medida restabelece o direito de Roberto Cláudio e de Capitão Wagner de realizarem atos de campanha e de receberem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dentro das regras eleitorais vigentes.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →Também foi autorizada a retomada da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para a Coligação 'Unir para Mudar', seguindo a divisão de tempo e o plano de mídia que estavam em vigor antes da restrição.
A decisão restabelece, por enquanto, as condições de campanha que existiam antes da intervenção determinada no início da semana.
Contexto jurídico e efeitos imediatos
A suspensão modifica, ao menos provisoriamente, os efeitos de uma determinação anterior do ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia restringido atos de campanha na segunda-feira (28) e levado o TRE-CE a reavaliar a distribuição do horário eleitoral.
Na terça-feira (29) o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realizou audiência pública para redistribuir tempo de rádio e TV em cumprimento àquela determinação. Com a nova decisão, a corte regional deverá ser comunicada com urgência para executar o restabelecimento das condições anteriores.
O caso envolve a participação da Federação União Progressista — composta por União Brasil e Progressistas — na composição da coligação que registra a candidatura de Ciro Gomes (PSDB) ao Governo do Ceará. A chapa 'Unir para Mudar' foi registrada com a participação da Federação PSDB Cidadania e da Federação União Progressista, além de outros integrantes, o que motivou a controvérsia jurídica.
Além dos candidatos principais, a decisão abrange também os suplentes Prisco Bezerra e Lúcio Gomes, que voltam a ter assegurados atos de campanha e acesso a recursos públicos previstos em lei.
Foto: Divulgação
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Perguntas Frequentes
O que o TSE decidiu sobre as candidaturas de Roberto Cláudio?
O TSE determinou a suspensão dos efeitos da decisão que restringia a candidatura de Roberto Cláudio, restabelecendo de imediato os atos de propaganda e a possibilidade de receber recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme as regras que vigiam o pleito.
A decisão do TSE também vale para Capitão Wagner e os suplentes?
O TSE incluiu Capitão Wagner na medida, e a suspensão alcança igualmente os suplentes Prisco Bezerra e Lúcio Gomes, autorizando a retomada de campanhas e uso de recursos públicos; a alteração reverte, por ora, os efeitos produzidos pela decisão anterior do ministro Floriano de Azevedo Marques.
Como a medida afeta o horário eleitoral no rádio e na televisão?
O TSE restabeleceu a propaganda eleitoral gratuita da Coligação 'Unir para Mudar' no rádio e na televisão, seguindo a divisão de tempo e o plano de mídia que estavam em vigor antes da restrição; o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) será comunicado para executar a mudança.
