Marcos Antonio Escala 6×1 — A aprovação da PEC que extingue a escala 6×1 no Senado altera a rotina de trabalho de milhões: além de garantir dois dias de descanso remunerado, a proposta define um cronograma para reduzir a jornada semanal e muda limites diários. A votação foi concluída em 14/10/2026 e precisa ser promulgada para entrar em vigor.
Como foi a votação e o trâmite final
A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos no Senado, com o placar de 75 votos favoráveis e um voto contrário em ambas as votações. O único voto contrário registrado foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →Como o Senado não alterou o conteúdo aprovado pela Câmara em maio, o texto não precisa voltar àquela Casa. A próxima etapa formal é a promulgação, necessária para que as novas regras passem a valer para os contratos de trabalho.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em ambas as votações.
O que muda na prática e o calendário de implementação
Com a mudança, a previsão constitucional passa a garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e limita a jornada máxima diária a oito horas. A jornada semanal legal sai de 44 para 40 horas ao final da transição.
O texto estabelece implantação gradual: a jornada será reduzida inicialmente para 42 horas dois meses após a promulgação e, depois de mais um ano, passará para 40 horas semanais. O projeto também prevê mecanismos de compensação de horários e negociação por acordos ou convenções coletivas.
A aprovação foi acompanhada por debates em que parlamentares favoráveis destacaram ganhos de qualidade de vida. Houve questionamentos sobre o impacto econômico da mudança e críticas ao momento político em que a votação ocorreu.
Foto: Divulgação
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Perguntas Frequentes
O que muda com a PEC 221/2019 para a escala 6×1?
A PEC 221/2019 altera a organização da jornada ao extinguir a escala 6×1 e garantir dois dias de descanso remunerado por semana, com um preferencialmente aos domingos. O texto também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e fixa oito horas como limite diário, além de prever compensações por acordo coletivo.
Quando as novas regras da escala 6×1 começam a valer?
A escala 6×1 passa a ter novas regras após a promulgação da PEC 221/2019; o cronograma prevê redução para 42 horas dois meses depois da promulgação e a transição para 40 horas um ano após essa primeira alteração. A promulgação é a etapa necessária para que as medidas entrem em vigor.
Quantos votos o Senado registrou e quem foi o contrário à PEC?
O Senado aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a votar contra em ambas as votações, segundo a contagem registrada durante a sessão legislativa.
