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Lula quer TSE como árbitro na divulgação de sigilos

Resumo

A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o ministro André Mendonça reveja a decisão que recusou a intervenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para arbitrar a divulgação dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos candidatos. Os documentos e autorizações da campanha de Lula foram entregues por volta das 21h de quinta-feira, quase três horas antes do prazo, e a campanha adversária enviou autorizações na madrugada de sexta; até então, nada havia sido divulgado.

Lula quer TSE como árbitro na divulgação de sigilos
Foto: Divulgação
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Campanha de Lula — a equipe do presidente Jair Lula pediu que o ministro André Mendonça volte atrás na decisão que determinou não ser competência da Justiça Eleitoral arbitrar a divulgação dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos candidatos à Presidência. A solicitação aponta risco de divulgação seletiva e pede que o TSE atue diretamente para garantir a veracidade dos dados.

Entrega antecipada, exigência de reciprocidade e o que foi encaminhado

A campanha de Lula protocolou, por volta das 21h de quinta-feira, os documentos e as autorizações previstas em acordo bilateral, entregando as informações com quase três horas de antecedência ao prazo final das 23h59. Entre os materiais encaminhados estão dados pessoais, informações de familiares, documentos do Instituto Lula e autorizações para requisição de extratos e registros junto a autoridades competentes.

O envio incluiu autorizações para que o Tribunal requisitasse, se necessário, dados ao Banco Central, a instituições financeiras e às operadoras de telefonia, medida que a campanha apresenta como forma de garantir a fidedignidade das informações.

"Todas as informações que foram pedidas ao presidente Lula foram entregues aqui agora. Todos os familiares do presidente Lula, do Instituto Lula, todas as relações pessoais do presidente Lula também foram entregues", disse Edinho Silva.

Decisão de Mendonça, riscos de seletividade e reação adversária

Mendonça decidiu que não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato deseja tornar público e autorizou que Lula, Flávio Bolsonaro e demais pessoas citadas no processo divulguem por iniciativa própria. A campanha de Lula argumenta que essa interpretação abre espaço para que haja divulgação parcial ou enviesada das informações.

Do outro lado, a campanha de Flávio Bolsonaro condicionou a divulgação à análise prévia dos documentos do rival e escalou o ex-procurador Deltan Dallagnol para a tarefa. A equipe de Flávio encaminhou autorizações no início da madrugada de sexta-feira (23), e, até a publicação desta matéria, nenhum dos conjuntos de dados havia sido tornado público.

Também constam no debate pedidos específicos levantados pela campanha de Lula, como a apresentação de movimentações relacionadas à Alcazar Holdings no Santander, empresa ligada ao advogado Willer Tomaz; e menções a e-mails da Polícia Federal que indicam cadastro de usuário máster em conta ligada ao senador Flávio Bolsonaro, situação que este nega.

Foto: Divulgação

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Perguntas Frequentes

O que a campanha de Lula entregou ao TSE e em que prazo?

A campanha de Lula entregou documentos e autorizações ao Tribunal Superior Eleitoral por volta das 21h de quinta-feira, quase três horas antes do prazo que terminava às 23h59. Foram incluídas informações pessoais, dados de familiares, materiais do Instituto Lula e autorizações para requisição de extratos ao Banco Central, instituições financeiras e operadoras de telefonia.

Por que a campanha de Lula quer que André Mendonça reveja a decisão?

Quem foi escalado pela campanha de Flávio Bolsonaro para analisar os documentos?

A campanha de Flávio Bolsonaro escalou o ex-procurador Deltan Dallagnol para analisar os documentos do rival, condição colocada para a divulgação recíproca. A equipe de Flávio enviou autorizações na madrugada de sexta-feira (23), e há menção a e-mails da Polícia Federal que indicam cadastro de usuário máster em conta associada ao senador, fato que ele nega.

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POR Leticia Rodrigues
Leticia Rodrigues

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