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Rogério Marinho aciona CNJ por parcialidade de ministro do TSE

Resumo

O senador Rogério Marinho (PL-RN) acionou a Corregedoria Nacional de Justiça para que seja apurada a conduta do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, por manter uma liminar que limitou atos de propaganda da Federação União Progressista no Ceará. Floriano se declarou suspeito e deixou a relatoria, mas não revogou expressamente a decisão, que segue produzindo efeitos até análise do novo relator.

Pergunte à IA sobre isto:

Rogério Marinho — o senador protocolou pedido formal no CNJ para que a conduta do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, seja investigada em razão da manutenção de uma liminar que restringiu atos de propaganda eleitoral da Federação União Progressista no Ceará.

Motivos do pedido e a inconsistência apontada

Marinho alega que há incoerência entre a declaração de suspeição do ministro e a manutenção da liminar que proibiu determinados atos de campanha na disputa no Ceará. O senador questiona como uma decisão poderia seguir produzindo efeitos se o próprio magistrado reconheceu não ter isenção para julgar.

Na visão apresentada ao CNJ, a situação nasce da combinação de um reconhecimento de suspeição com a ausência de revogação expressa da medida cautelar, deixando o tema para apreciação do novo relator do caso no TSE.

“Acionamos o CNJ para apurar a conduta de ministro do TSE que reconheceu não ter isenção para julgar e, mesmo assim, manteve ativa a decisão que silenciou candidatos no Ceará a dias da eleição. Quem admite parcialidade não pode deixar o próprio julgamento em vigor!”

Impacto prático: quem foi afetado e próximos passos

A liminar atingiu atos de propaganda eleitoral do candidato a vice-governador Roberto Cláudio (União Brasil) e do candidato ao Senado Capitão Wagner (União Brasil), além dos suplentes da chapa, reduzindo opções de comunicação da Federação União Progressista no estado.

Com Floriano fora da relatoria, o novo relator terá de decidir se mantém, modifica ou revoga os efeitos da liminar. Enquanto essa análise não ocorre, a medida continua a produzir efeitos práticos sobre a atuação da federação no Ceará.

O que você acha? Você considera adequada a abertura de investigação contra um ministro que se declarou suspeito e manteve decisão? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.

Perguntas Frequentes

Por que Rogério Marinho levou o caso ao CNJ sobre a conduta do ministro Floriano de Azevedo Marques?

Rogério Marinho acionou o CNJ porque o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, reconheceu suspeição para atuar no processo, mas não revogou expressamente a liminar que restringiu propaganda da Federação União Progressista no Ceará; o senador questiona a continuidade dos efeitos da decisão mesmo após a declaração de parcialidade.

Quem foi diretamente atingido pela liminar mantida por Floriano de Azevedo Marques?

A liminar atingiu atos de propaganda eleitoral da Federação União Progressista no Ceará, afetando o candidato a vice-governador Roberto Cláudio (União Brasil), o candidato ao Senado Capitão Wagner (União Brasil) e os suplentes da chapa, reduzindo possibilidades de divulgação próxima ao pleito.

Como segue o processo agora que Floriano se declarou suspeito e deixou a relatoria?

Após a declaração de suspeição, Floriano de Azevedo Marques passou a relatoria a outro ministro, mas manteve a liminar em vigor; caberá ao novo relator analisar a continuidade dos efeitos, enquanto o pedido de apuração no CNJ visa avaliar a conduta do magistrado quanto à manutenção da decisão.

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POR Marcos Antonio
Marcos Antonio

Advogado e colunista de esporte | Formado em Direito e apaixonado por futebol, Marcos Antonio assina as colunas de esporte do Jornal Liberdade. Traz um olhar analítico e técnico sobre os jogos e os bastidores.

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