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Anthony Garotinho: votos serão anulados pelo TSE

Resumo

A decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques no Tribunal Superior Eleitoral determina que os votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) sejam anulados e registrados como sub-judice. A corte considerou que o candidato deve aguardar julgamento de recurso contra o indeferimento do registro, e o nome de Garotinho seguirá na urna eletrônica porque a decisão do TRE-RJ saiu após o fechamento do sistema.

Anthony Garotinho: votos serão anulados pelo TSE
Foto: Divulgação
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Anthony Garotinho — a definição do Tribunal Superior Eleitoral altera diretamente como os votos para o candidato serão computados, elevando a incerteza sobre o impacto eleitoral e a validação do pleito. A decisão coloca os votos em condição de anulados sub-judice e obriga eleitores e partidos a contar com um cenário jurídico ainda em disputa.

O que muda na prática com a decisão

A determinação do ministro Floriano de Azevedo Marques impõe que os votos destinados a Anthony Garotinho não sejam considerados válidos enquanto o recurso estiver pendente, ficando registrados como anulados sub-judice.

Mesmo com a anulação, o nome do candidato aparecerá na urna eletrônica, porque o indeferimento do TRE-RJ foi decidido somente após o fechamento do sistema dos equipamentos de votação.

"Ao menos até que haja julgamento do apelo contra a decisão da instância originária, carece de plausibilidade a condição de elegibilidade potencial que é essencial para o status sub-judice do candidato."

Base jurídica e contexto do indeferimento

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu o registro de Anthony Garotinho por entender que ele está inelegível em razão de condenação por ato doloso de improbidade administrativa em 2018.

O ministro Floriano revogou uma liminar anterior que havia mantido Garotinho no pleito, argumentando que não há fundamentos suficientes para manter as garantias que foram concedidas previamente e que o candidato deve aguardar o julgamento do apelo.

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Perguntas Frequentes

O que significa que os votos para Anthony Garotinho foram anulados pelo TSE?

Anthony Garotinho teve os votos definidos como anulados pelo ministro Floriano de Azevedo Marques na decisão tomada na sexta-feira (2). Isso significa que, enquanto o recurso contra o indeferimento estiver pendente, esses votos serão registrados como anulados sub-judice e não serão computados como válidos para apuração final.

Por que o nome de Anthony Garotinho seguirá aparecendo na urna eletrônica?

Anthony Garotinho continuará aparecendo na urna eletrônica porque o indeferimento do registro pelo TRE-RJ foi comunicado após o fechamento do sistema dos equipamentos de votação. A presença do nome na urna é técnica e não altera a determinação do TSE sobre a nulidade dos votos enquanto durar o processo sub-judice.

Qual foi a razão legal do TRE-RJ para indeferir a candidatura de Anthony Garotinho?

Anthony Garotinho teve a candidatura indeferida pelo TRE-RJ com base em condenação por ato doloso de improbidade administrativa ocorrida em 2018. Esse histórico judicial foi o fundamento para a decisão de inelegibilidade que motivou o recurso atualmente em análise no TSE.

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POR Thiago Nogueira
Thiago Nogueira

Redação e cobertura geral | Thiago Nogueira escreve sobre atualidades, cultura pop e assuntos variados, sempre com linguagem acessível e direta.

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