Gloria Maria Elmano de Freitas — a decisão do Tribunal Superior Eleitoral representa uma extensão prática do tempo de propaganda para a campanha do governador, ao ordenar a compensação de inserções que não foram exibidas durante o período regular entre 24 de setembro e 1º de outubro.
Como será a compensação e o prazo
A compensação determinada concentra o tempo acumulado nas 48 horas anteriores à votação, estendendo a veiculação extra até sábado (3), véspera do pleito. O ministro Dias Toffoli do TSE autorizou que o acréscimo de 30 segundos por veiculação garantido anteriormente seja aplicado independentemente do detalhamento prévio das inserções pelo tribunal regional.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →Na prática, as emissoras terão de inserir os blocos adicionais de propaganda no rádio e na TV durante esse período — e o descumprimento pode acarretar sanções financeiras previstas na decisão.
O tempo acumulado entre 24 de setembro e 1º de outubro será compensado nas 48 horas anteriores à votação, estendendo a veiculação extra até sábado (3).
Motivo do pedido e fiscalização
A compensação foi solicitada pela coligação "Ceará Forte do Lado Certo", que alegou descumprimento de determinações judiciais e apontou falhas na distribuição do tempo adicional pelas emissoras. O Supremo havia decidido em 24 de setembro que a campanha teria acréscimo de 30 segundos a cada veiculação de sua propaganda.
As emissoras justificaram dificuldades técnicas e falta de orientações claras do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE); segundo o processo, o levantamento das inserções pelo TRE-CE só foi concluído em 29 de setembro, com as informações chegando às emissoras no dia seguinte.
Além de autorizar a compensação, o ministro estabeleceu multa de R$ 100 mil para cada rádio ou televisão que deixar de veicular o tempo adicional. O TRE-CE ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da determinação e consolidar o total de inserções a serem exibidas.
O que você acha? Você considera adequada a compensação de tempo para Elmano de Freitas até a véspera da eleição? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.
Perguntas Frequentes
Por quanto tempo Elmano de Freitas pode veicular propaganda extra antes da votação?
Elmano de Freitas poderá veicular propaganda extra até sábado (3), com o tempo acumulado entre 24 de setembro e 1º de outubro sendo compensado nas 48 horas anteriores à votação. A medida segue determinação do ministro Dias Toffoli e consolida a aplicação do acréscimo de 30 segundos por veiculação.
Quais foram os motivos que levaram à autorização da compensação para Elmano de Freitas?
A compensação foi autorizada após a coligação "Ceará Forte do Lado Certo" alegar descumprimento de ordens judiciais e diante do reconhecimento de dificuldades técnicas por parte das emissoras, que receberam o levantamento do TRE-CE apenas em 29 de setembro; o STF já havia assegurado o acréscimo de 30 segundos desde 24 de setembro.
Quem fiscalizará a veiculação do tempo adicional de Elmano de Freitas e quais são as penalidades?
O TRE-CE será responsável por fiscalizar o cumprimento e consolidar o total de inserções a serem exibidas, e a decisão prevê multa de R$ 100 mil para cada emissora que não veicular o tempo adicional. A aplicação da sanção ocorrerá após o monitoramento definido pelo tribunal regional.
